Direitos vs. Liberdade

De acordo com a Constituição Federal do Brasil, são garantidos aos cidadãos como direitos indissolúveis dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, que se constitui em um Estado democrático de direito e tem como benefícios dessa prerrogativa os seguintes fundamentos conforme seu Artigo Quinto, eis alguns incisos:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;

VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;

VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;

IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; (...)

Então logo pensamos se temos direitos como a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; então somos livres?

Pensar o Direito é pensar em Liberdade; é viver a Liberdade. Mas, contudo essa é uma situação que historicamente é conflitante, embora tenhamos o direito de nascer, crescer, viver, cultuar a um Deus ou a deuses... e morrer, além de assegurados pelo direito constitucional, de um jeito ou outro, a liberdade sempre será limitada e sempre buscaremos por mais liberdade.

Seja pelo fato de sermos meros humanos que além de dormirmos, bebermos e nos alimentarmos diariamente somos factíveis de erros e acertos. Ou seja, na maioria das situações temos que errar diversas vezes para almejar os loros de uma luta, da conquista e a correção dos mesmos, um prêmio que muitas das vezes é chamado de liberdade.

Um exemplo clássico, esse mês comemorou o Dia Internacional da Mulher, então em alusão a essa data comemorativa fica a seguinte pergunta:

Os Direitos que as mulheres adquiriram lhes garantem uma ampla Liberdade?

Com certeza a maioria das pessoas responderá que não, mas se perguntarmos a uma senhora com mais de sessenta anos de vida se as mulheres hoje têm mais liberdade que as de seu tempo, certamente ela vai falar que sim.

Cria neste momento um paradigma, entre liberdade e direitos, somos livres de pensarmos mais de agirmos nem sempre.

Temos o Direito de ir e vir, mas temos a Liberdade de ir e vir? Outro paradigma.

Ser livre é quase um estado de espírito, quando queremos muito uma legislação, um reconhecimento disso ou daquilo e demais coisas que geralmente são coletivas e claro que têm as pessoais, como a maior idade legal. Qual jovem adolescente não acredita que terá liberdade ao atingir tal maioridade. E sabemos que com isso virá direitos e deveres, e esses deveres na maioria das pessoas causam certa frustrações e uma sensação de ter sua liberdade e direitos aliciados contra si.

Então começa o ciclo continuo da busca da Liberdade e do Direito.

Exemplos disso alguns temas atuais e polêmicos:

·       Abortos;

·       Casamento homo efetivo;

·       Adoção de crianças por homossexuais;

·       Liberação de alguns narcóticos e entre outros exemplos.

Temas impensáveis e conseguintemente sem interesses de se colocar tais assuntos em pauta, nas décadas de 40 e 50, mas hoje é diferente e querendo ou não muitas pessoas as discutem, pois suas liberdades os permitem e seus direitos somente serão resguardados quanto tais assuntos forrem apreciados, discutidos e aprovados ou não pelas autoridades competentes.

Então reflita o que são liberdade e direito pra você.

No campo cristão temos uma legislação a Bíblia Sagrada, a qual nos aconselha sobre todos os assuntos e nos revela o preço de cada transgressão e o galardão de cada boa ação.

Amamos e servirmos a um Deus justo e maravilhoso, mas se ele nos deu tal pátria porque com ela não agimos como na igreja onde somos todos, cada um uma junta de um corpo, ligados entre si e por cabeça Jesus Cristo; seria assim diferente na nação? As leis de Deus jamais passarão, mas a Constituição não. Com isso não pense que sou contra a autoridade constituída, quero dizer se os termos constituintes ferem os cristãos, há outro meio de se reverter isso através de diálogos nas esferas legais, para adequações e mudanças necessárias. A começar por você.

“Sujeitai-vos, pois, a toda a ordenação humana por amor do Senhor; quer ao rei, como superior;

Quer aos governadores, como por ele enviados para castigo dos malfeitores, e para louvor dos que fazem o bem.”(I Pedro 2:13-14)